Seguindo a política de prevenção do Corpo de Bomberios Militar, a Seção de Atividades Técnicas (SAT), do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, representada pelo Comandante, o Capitão BM Daniel Gevaerd Muller e pelo Subcomandante, 1º Tenente BM Rodrigo Gonçalves Basílio, promoveu, na manhã da última sexta-feira (02/02), uma reunião com os responsáveis por danceterias, casas noturnas, boates e edificações destinadas a eventos transitórios do município de Blumenau.
Tendo como assunto principal os cinco anos da tragédia ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria no RIo Grande do Sul, o encontro buscou aproximar a SAT, na condição de órgão fiscalizador, e os representantes dos estabelecimentos comerciais, classificados como locais de concentração de público.
Durante a reunião, foram apresentados aspectos legais das atividades técnicas desenvolvidas pelos Bombeiros, com base na publicação da Lei Federal nº 13.425, popularmente conhecida como Lei Kiss. Vigente desde o dia 27 de setembro de 2017, a nova Lei fornece ao CBMSC respaldo para intervenção penal ao responsável por estabelecimento em que seja constatada eventual violação à capacidade máxima simultânea de pessoas ou outras irregularidades.
Além das questões associadas ao controle de público e à proibição expressa de realização de shows pirotécnicos em ambientes fechados, foi reiterada a necessidade de verificação constante dos sistemas de segurança considerados essenciais a esse tipo de ocupação, como por exemplos, extintores, luminárias de emergência e das rotas de fuga, as quais devem estar permanentemente desobstruídas e sinalizadas.
Nas palavras do Capitão Daniel, “tendo em vista a participação maciça do segmento que representa a essência da Lei Kiss, bem como, a ampla divulgação proporcionada pelos órgãos de imprensa, pode-se afirmar que o evento cumpriu plenamente os seus objetivos, concorrendo para fortalecer ainda mais a segurança contra incêndio e pânico na região”.
Créditos: Informações e fotos: Tenente BM Basílio
Texto: Krislei Oechsler- Jornalista e Mariana Hendler- Estagiária
