Os militares estaduais exercerão as funções de Oficial de Gestão Escolar (Oficiais BM) e Monitores (Praças BM) nas unidades escolares que aderirem ao Programa. Os monitores atuarão como responsáveis por desenvolver e aplicar atividades com o intuito de promover valores humanos e cívicos, incentivando o aluno a adotar comportamentos positivos e contribuindo para sua formação como cidadão, tanto no ambiente escolar quanto fora dele.
Ainda há 22 vagas disponíveis destinadas para Bombeiros Militares atuarem nos municípios:
Para contratação no Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP), o bombeiro militar deverá procurar a sargenteação da Organização Bombeiro Militar (OBM) e solicitar a abertura de processo no SPGe informando que a contratação é para atuar no PECIM. No requerimento, deve optar por Designação, Atividade Administrativa, conforme previsto no PAP nº 25.
A remuneração dos integrantes do CTISP designados para atuar no Programa seguirá o estipulado no inciso I do caput do art. 8º da Lei Complementar nº 380, de 2007.
O PECIM
O Programa será conduzido pela Secretaria do Estado da Educação (SED), com suporte da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da colaboração do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) e Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC).
O modelo de Escola Cívico-Militar abrange o conjunto de iniciativas que visam à excelência na gestão nas áreas educacionais, didático-pedagógicas e administrativas, fundamentado nos princípios e objetivos do Programa.