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FORMATURA DO II CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL À JUDICÂNCIA MILITAR
Ocorreu na tarde de segunda-feira, 11, a formatura do II Curso de Formação Inicial à Judicância Militar. Ao todo 34 alunos se formaram, sendo destes 10 oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).
O presente curso, organizado pela Academia Judicial do Poder Judiciário, teve por objetivo aperfeiçoar tecnicamente os oficiais do CBMSC e otimizar a participação desses quando integrarem os Conselhos Permanentes e Especiais da Justiça Militar estadual, proferindo votos no sistema EPROC, fundamentando manifestações de forma técnica, com base em preceitos de direito constitucional, direito penal e processual penal militar.
A Justiça Militar estadual tem como responsabilidade processar e julgar militares das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. No âmbito do primeiro grau de jurisdição, é exercida por Juiz de Direito e pelos Conselhos de Justiça (compostos por oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar). Por consistir em um ramo especializado do direito, com hermenêutica e particularidades próprias, mostra-se essencial a capacitação e o aprofundamento do conhecimento por parte desses oficiais que integram os Conselhos de Justiça.
Oficiais do CBMSC formandos no Curso:
Tenente-Coronel Luiz Felipe LEMOS
Major POLLIANA Muller Giacomin
Major Marcos Rebello HOFFMANN
Major DIOGO Vieira Fernandes
Capitão Álvaro Luiz BILHER Júnior
Capitão NILTON Mendes Nunes Junior
Capitão JOSÉ César da Silva Neto
Capitão Marcus de Aguiar IMBROSIO
Capitão SUELLEN Lapa Duarte
1º Tenente Gustavo John ROESNER
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