Governo do Estado e MPSC firmam convênios para fortalecimento das forças de segurança

Recursos de transações penais, suspensões condicionais do processo e de acordos de não persecução penal poderão ser destinados diretamente às unidades das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) e Instituto Geral de Perícias (IGP) das Comarcas onde foram gerados.

O Governo do Estado e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmaram, na manhã desta quarta-feira, 16, termos de cooperação técnica com a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Geral de Perícias com o objetivo de contribuir para a resolução mais célere e efetiva de carências das estruturas de segurança pública locais ou mesmo regionais.
Os termos foram assinados pelo Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, e pelos representantes de cada um dos órgãos envolvidos, o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Delegado-geral Paulo Norberto Koerich, o Subcomandante-Geral da PMSC, coronel Marcelo Pontes, o Comandante-Geral do CBMSC, coronel Charles Alexandre Vieira e o diretor do IGP, Tiago Petry.

A partir de agora, os Promotores de Justiça poderão destinar os recursos provenientes de transações penais, suspensões condicionais do processo e de acordos de não persecução penal diretamente às unidades das Comarcas onde foram gerados.
O Comandante-Geral do CBMSC, coronel Charles Alexandre Vieira, ressalta a importância deste ato para o melhoramento do serviço para a comunidade. “Os recursos vão possibilitar que possamos investir lá na ponta, onde há mais necessidade. Agradecemos a toda equipe do MPSC as instituições tem só a crescer com esses acordos”, disse.

De acordo com o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, “esta união de esforços entre as instituições de segurança pública e o MPSC é um marco no atendimento de uma demanda histórica dos Promotores de Justiça que sempre lutaram para que os valores oriundos em diferentes ações pudessem ser destinados a iniciativas em suas próprias Comarcas, visando qualificar a prestação de serviços públicos à população local”, explica.

Créditos:
Texto e foto: Aline Rebequi - SSP/SC
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