Os Bombeiros Militares da Seção de Atividades Técnicas (SAT), do quartel de Ituporanga, realizaram, no início desta semana, uma palestra instrutiva destinada aos empresários e administradores de estabelecimentos comerciais do município de Petrolândia e adjacências. O evento ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolândia, município localizado no Alto Vale do Itajaí, com o intuito de esclarecer as principais dúvidas do público e explicar o motivo das exigências técnicas e legais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, quando realizadas análises de projetos preventivos e vistorias.
No encontro, os Bombeiros Militares demonstraram os principais motivos que culminaram com mudanças nas legislações nacional e estadual de segurança contra incêndio e pânico: incêndios dos edifícios Andraus e Joelma em São Paulo e, em 2013, o da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul. O Corpo de Bombeiros Militar segue a Lei Nacional Nº 16.157, de 7 de Novembro de 2013, que aborda as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e o Decreto Nº 1.957 de 20 de Novembro de 2013 que regulamenta a mencionada lei, bem como a Lei Nº 13.425 de 30 de março de 2017, conhecida como “Lei Kiss”, entre outros dispositivos legais.
Os militares também explicaram o passo a passo para a regularização de uma edificação, que pode ser realizada via internet ou diretamente nas SATs dos municípios. O Sargento BM Marcos Duarte da Silva, chefe da SAT de Ituporanga, ressalta que “a palestra foi de extrema importância para esclarecer as dúvidas mais comuns e conscientizar as pessoas para regularizem suas edificações, gerando mais segurança à sociedade.”
Fotos e Matéria: 2º Tenente BM Rubens José Babel Júnior – Comandante do Corpo de Bombeiros de Ituporanga