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PMSC E CBMSC APRESENTAM PROPOSTA DE LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS
Os comandos-gerais da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina(CBMSC) apresentaram nesta sexta-feira, 25, a proposta da Lei de Promoção de Praças (LPP) a todas as associações representativas de classe dos militares estaduais. A reunião aconteceu na sala do Conselho Estratégico da PMSC, localizada na sede do comando-geral em Florianópolis.
A proposta apresentada será encaminhada para a Secretaria de Estado da Administração que fará a formatação do Projeto de Lei para o posterior envio para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
O comandante-geral da PMSC, coronel Marcelo Pontes, ao lado do comandante-geral do CBMSC, coronel Marcos Aurélio Barcelos, além do subcomandante da PMSC, coronel Evandro de Andrade Fraga e do chefe do Estado Maior do CBMSC, coronel Alexandre Vieira, apresentou um resumo das propostas a serem encaminhadas que foram aprovadas pela maioria das associações presentes.
Estiveram presentes na reunião a Associação Barriga Verde dos Oficiais Militares Estaduais (ABVO); Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC); Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina Capitão Osmar Romão da Silva (ACORS); Associação do Corpo de Bombeiros Militar (ASSCBMSC); Associação Beneficente e Representativa dos Subtenentes e Sargentos (Aberssesc); Associação Elói Mendes; Associação de Cabos e Soldados e Associação Triângulo Dourado.
Algumas Propostas
Dentre os destaques que estarão previstos no novo projeto de lei, está a redução dos interstícios para soldados. Desta forma, o soldado será de 3ª classe enquanto estiver no período de duração do Curso de Formação de Praças (CFP), o soldado de 2ª classe será aquele qualificado por mérito intelectual após conclusão e aprovação no CFP e o soldado de 1ª classe será aquele qualificado após seis meses a contar da data da formatura do CFP.
No projeto, estará previsto também a promoção do soldado a cabo, a contar a data da formatura com sete anos de efetivo serviço, sem limite de vagas. Também ficou definida a promoção automática a 3º sargento. A partir do ano de 2025, os Cabos da PMSC ou do CBMSC que completarem 17 (dezessete) anos de efetivo serviço, serão promovidos a 3º Sargento, independente de vagas, tendo assegurado acesso aos respectivos CFS, respeitado o percentual de 50% das vagas pelo critério de antiguidade.
No projeto de lei também será prevista a possibilidade dos 3º sargentos do quadro especial serem promovidos a 2º sargentos ainda no mesmo quadro, desde que, tenham 30 anos ou mais total de serviço ou cinco anos ou mais de graduação como 3º sargento.
"Temos a certeza de que a atual proposta é uma evolução na carreira militar dos praças do Estado de Santa Catarina. Agradeço a participação de todas as entidades na sua elaboração e espero a aprovação no Poder Legislativo para que tenhamos ainda esse ano a vigência destas novas regras", afirmou o coronel Marcelo Pontes.
Para o comandante-geral do CBMSC, coronel Marcos Aurélio Barcelos, "a proposta certamente trará a valorização da carreira e profissional do CBMSC e da PMSC", completou.
Créditos:
Texto: Centro de Comunicação Social/PMSC
Imagens: Divulgação PMSC
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