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REUNIÃO CONJUNTA DISCUTE MEDIDAS DE PROTEÇÃO NO MAR EM ITAJAÍ
Na manhã desta terça-feira, 25, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) participou de uma reunião na Delegacia da Capitania dos Portos da Marinha do Brasil, em Itajaí. O encontro teve como objetivo alinhar diretrizes relacionadas à segurança da navegação, à preservação da vida humana no mar e à prevenção da poluição hídrica proveniente de embarcações. Também foram discutidos temas sobre a coordenação entre prefeituras, órgãos de Segurança Pública e marinas quanto à fiscalização em áreas litorâneas, realizada pela Marinha do Brasil, e sobre as sinalizações classificadas como "Balizamento de Uso Restrito".
A reunião foi presidida pelo capitão de fragata Warisson Guimarães Alves, delegado da Capitania dos Portos, que apresentou o tema "Conselho de Assessoramento – Operação Navegue Seguro 2025/2026". Representando o CBMSC, estiveram presentes o major Jacson Luiz de Souza, subcomandante do 13º Batalhão de Bombeiros Militar (13º BBM), o subtenente Batista, o capitão Chrun e o tenente Wegner, além de bombeiros militares do 7º Batalhão de Bombeiros Militar (7º BBM). Participaram ainda representantes da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e de prefeituras dos municípios costeiros da região.
Durante o encontro, também foi apresentado o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), que, conforme a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, e o inciso 2.9.4 da Norma da Autoridade Marítima nº 301, da Diretoria de Portos e Costas (NORMAM-301/DPC), estabelece que compete ao Poder Público estadual e, especialmente, ao municipal, definir os diferentes usos para os trechos de praias ou margens. Isso inclui a demarcação de áreas em terra destinadas a jogos e banhistas e, no mar, os espaços específicos para banhistas e para a prática de esportes aquáticos e náuticos.
A pauta é de interesse comum entre os órgãos envolvidos e reforça ações essenciais para a segurança da navegação e, sobretudo, para a proteção da vida humana no mar, contribuindo para uma temporada de verão 2025/2026 mais segura.
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