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O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, a fim de atender ao previsto no §1º do Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, publica abaixo a justificativa de inexigibilidade de chamamento público para a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Campo Belo do Sul. O termo de fomento se destina à transferência de recursos para custeio e investimentos nos exercícios de 2019 e 2020. O processo completo, inclusive com as assinaturas, encontra-se no processo SGPe descrito abaixo.

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2019

1 – Referência: Processo SGPe nº SCC 2877/2019 – Processo SGPe nº SCC 10663/2019 – Repasse ao Terceiro Setor – Termo de Fomento

2 – Base Legal: §2º do Art 109 da Constituição Estadual, arts 30, 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e §§ 2º e 4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 1.196/2017.

3 – Organização da Sociedade Civil (OSC)/proponente: Associação de Serviços Sociais Voluntários de Campo Belo do Sul.

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, a fim de atender ao previsto no §1º do Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, publica abaixo a justificativa de inexigibilidade de chamamento público para a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Arabutã. O termo de fomento se destina à transferência de recursos para custeio e investimentos nos exercícios de 2019 e 2020. O processo completo, inclusive com as assinaturas, encontra-se no processo SGPe descrito abaixo.

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2019

1 – Referência: Processo SGPe nº SCC 2877/2019 – Processo SGPe nº SCC10651/2019 – Repasse ao Terceiro Setor – Termo de Fomento

2 – Base Legal: §2º do Art 109 da Constituição Estadual, arts 30, 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e §§ 2º e 4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 1.196/2017.

3 – Organização da Sociedade Civil (OSC)/proponente: Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Arabutã.

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, a fim de atender ao previsto no §1º do Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, publica abaixo a justificativa de inexigibilidade de chamamento público para a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Araquari. O termo de fomento se destina à transferência de recursos para custeio e investimentos nos exercícios de 2019 e 2020. O processo completo, inclusive com as assinaturas, encontra-se no processo SGPe descrito abaixo.

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2019

1 – Referência: Processo SGPe nº SCC 2877/2019 – Processo SGPe nº SCC 10658/2019 – Repasse ao Terceiro Setor – Termo de Fomento

2 – Base Legal: §2º do Art 109 da Constituição Estadual, arts 30, 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e §§ 2º e 4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 1.196/2017.

3 – Organização da Sociedade Civil (OSC)/proponente: Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Araquari.

Em homenagem aos 197 anos da Independência do Brasil, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) participou de desfiles cívico-militares em todo o estado.

Capital

Na Grande Florianópolis o desfile aconteceu na passarela “Nego Quirido”, que fica no Centro da cidade e contou com a participação do governador Carlos Moisés, da vice-governadora Daniela Reinehr e também do Comandante-Geral do CBMSC, coronel BM Charles Alexandre Vieira.

A participação do CBMSC contou com 270 bombeiros militares, do Comando-Geral, 1º e 10º Batalhão de Bombeiros Militar, além do Centro de Ensino Bombeiro Militar (CEBM) e Batalhão de Operações Aéreas. O Comando da tropa foi de responsabilidade do Tenente Coronel BM Marcos Aurélio Barcelos.

Os pelotões foram divididos pelas unidades operacionais, sendo: O Comando-Geral da corporação, representado pelo Estado-Maior, responsável pela guarda de honra das bandeiras e do estandarte da Corporação, símbolo do CBMSC. Seguido do CEBM, que desfila com os cadetes da Academia de Bombeiros Militar e o tradicional uniforme histórico e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), com alunos trajando uniforme operacional, além de equipamentos das atividades de combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar, salvamento em altura e salvamento aquático.

A manhã desta sexta-feira, 09, foi marcada pela promoção de oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), em conjunto com a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A solenidade contou com a formatura do Curso de Formação de Cabos (CFC), graduação de 2º Sargentos, Capitão, além da promoção ao posto de Coronel, o último das corporações.

A cerimônia, que aconteceu no Centro de Ensino Bombeiro Militar (CEBM), em Florianópolis, contou com a presença do governador, Carlos Moisés da Silva, que aproveitou a oportunidade e anunciou a cessão de um terreno.

“É uma satisfação participar deste evento hoje, porque a segurança pública comemora bons números, tem excelentes resultados e essa semana também tivemos notícias boas para essa área com o chamamento de aprovados em concursos”, declarou o governador. “Também no dia de hoje comemoramos alguns avanços para a segurança pública, em especial ao CBMSC, com o projeto de instalar no Sapiens Parque, em Florianópolis, o Laboratório de Ciências do Fogo.  Por isso hoje assino o decreto para a cessão de parte do terreno”, complementa.

As fortes chuvas que atingem Santa Catarina, nos últimos, dias trouxeram prejuízos e ocorrências em todo o estado. Apenas a região Oeste, registrou entre ontem (30) e hoje (31) mais de 135 ocorrências por conta das mudanças climáticas, além das atendidas normalmente.

Até o momento 34 cidades foram afetadas e, como a previsão indica que as chuvas continuam nas próximas horas, bombeiros militares atuam nas mais diversas regiões, para atendimento dos locais atingidos e também para a contenção dos estragos. Todos os batalhões do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) estão empenhados e alertas para possíveis demandas em decorrência das chuvas.

Apenas na região do 12° BBM (São Miguel do Oeste), que cobre o Extremo Oeste, foram registradas 137 ocorrências, que envolveram um efetivo de 57 militares.

Os Militares do CBMSC, CB BM Manoel Ferro Ferreira e SD BM Renato Augusto Mertins integraram na última semana (13 a 17 de maio) o corpo de instrutores do CPAR/CBMGO (Curso de Piloto de Aeronaves Remotas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás) juntamente com outros 3 militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.

Este foi o primeiro curso de pilotos no estado de Goiás, e a cooperação no quadro de instrução se fez seguindo a ideia de desenvolvimento mútuo de conteúdo específico para atividade de Bombeiro no Brasil, potencializando experiências já vividas e focando o desenvolvimento das atividades nesta área. O curso também contou com a participação de Alunos dos Corpos de Bombeiros Militares do Ceará, Distrito Federal e Amapá.

O curso conta com disciplinas como Regulamentação Aeronáutica, Meteorologia, Segurança de Voo, Teoria de Voo, Manutenção de Primeiro Escalão, Gestão de Dados, Navegação, bem como abordagens práticas (simulados) às operações específicas da atividade bomberil.

No estado de Santa Catarina atualmente existem 50 pilotos registrados e capacitados e 20 Aeronaves HÓRUS (DRONES) ativas e homologadas. Cabe ressaltar que o CBMSC juntamente com o CBMMG são referência Nacional no desenvolvimento e estudo das atividades desta natureza e especificamente na área de Bombeiros, podendo a ferramenta ser empregada em apoio para otimizar o planejamento e execução de buscas em rios, mata e mar (com e sem uso de imageamento térmico); incêndios estruturais e florestais, varreduras em desastres. Sendo ainda utilizada para realizar prevenção em áreas de banho: orla marítima, lagoas e rios; executar levantamento de áreas territoriais queimadas.

O Grupo de estudos e desenvolvimento da atividade ainda busca conteúdos com parceiros internacionais que também empregam as aeronaves não tripuladas em apoio à atividade, como Alemanha, Estados Unidos e Portugal.

Nesta sexta-feira (17), no Centro de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, foi realizada a formatura do Curso de Formação de Cabos. A primeira turma do ano de 2019 iniciou as atividades no dia 11 de março. O curso teve duração de 312 horas. Neste tempo, os militares se dedicaram às disciplinas teórico-práticas, estágios operacionais e atividades extracurriculares. Ao todo, 33 militares se formaram.

Na solenidade, foram realizadas outras honrarias. O CBMSC concedeu a algumas personalidades, o prêmio honorífico Amigo dos Bombeiros Militar de Santa Catarina. O prêmio é entregue às pessoas que, de alguma forma, contribuem com o Bombeiro Militar no estado.

A manhã foi marcada também, pela entrega de medalhas de mérito, por tempo de serviço e mérito Bombeiro Militar, que são concedidas aos militares em reconhecimento pela demonstração do alto grau de profissionalismo e do elevado senso de responsabilidade junto a Corporação.